Lei Maria da Penha – Resumo, Penas

Lei Maria da Penha – Informações sobre a lei

 

Se existe alguém que deva ser realmente valorizado, seja pela sua importância na sociedade ou pela luta por seus direitos, direitos esses que ainda não foram totalmente conquistados, esse alguém é a mulher.

A mulher sofreu e ainda sofre com episódios de machismo e preconceito, desvalorizando suas qualidades na hora de arranjar alguns empregos, sendo vítima de parceiros que a fazem uma escrava e aturando pessoas que tornam sua imagem vulgar e mal vista pelos outros.

É difícil acreditar que ainda existem tantas mulheres sofrendo com maridos ou namorados, que as maltratam por meio de violência física, com espancamentos, e psicológica, com xingamentos e ofensas pesadas.

Pelo menos em teoria, a coisa ficou um pouco melhor para as mulheres. Hoje já existem leis para garantir a punição dos criminosos que tomam esse tipo de atitude, sendo um deles a conhecida Lei Maria da Penha.

O nome da lei refere-se ao nome de uma farmacêutica que lutou pela punição de um homem que a agrediu.

A lei entrou em vigor na data de 22 de setembro do ano de 2006 com o intuito de proteger a mulher e punir os agressores, evitando assim os maus tratos que acontecem dentro do próprio lar. No dia seguinte ao lançamento da lei, um agressor já foi preso no Rio de Janeiro, por tentar estrangular a própria mulher.

Penas da Lei Maria da Penha: A pena mínima da lei é reduzida para três meses, enquanto a máxima é aumentada para três anos. Vale lembrar que é acrescentado mais 1/3 de ano no caso de a mulher ser portadora de deficiência.

Apesar de a lei ser maravilhosa na teoria, sabemos que não funciona de forma incrível na vida real. Várias mulheres continuam sendo espancadas em seus lares diariamente, debaixo dos narizes de governantes que pouco se importam com a tal lei.

Se todas as leis da constituição brasileira fossem levadas a sério, nosso país seria um lugar absurdamente melhor, mais justo e mais digno com seus cidadãos.





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